Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem

O Symposium é um serviço da Wesbytes Consultoria em TI ("Wesbytes"). Estes Termos valem para o uso do portal do Symposium pelos escritórios clientes ("Escritório") e pelas pessoas que eles indicam ("Usuários").

Ao entrar no portal e aceitar estes Termos, o Usuário declara que usa o Symposium em nome do Escritório e com autorização dele. Preço, prazo e quantidade de processos ficam na proposta ou no contrato assinado com o Escritório; se algo neles for diferente destes Termos, vale o que estiver assinado.

2. O que o Symposium faz

O Escritório envia os comprovantes de despesa de cada mês de um processo (PDF, foto ou arquivo ZIP). A inteligência artificial lê cada documento e propõe os lançamentos do Anexo 02: data, valor, forma de pagamento, banco, comprovante, número e tipificação. Regras automáticas apontam riscos e pagamentos repetidos.

O analista do Escritório confere cada linha, corrige o que precisar e resolve as pendências. Com o mês todo conferido, o Symposium gera o PDF com o Anexo 02, o índice e os comprovantes com as folhas numeradas, para o Escritório protocolar.

O Symposium é uma ferramenta de apoio. Não presta assessoria jurídica ou contábil e não fala com o juízo, com o Ministério Público nem com o curador em nome do Escritório. Os pedidos de documento ao curador só são enviados pelo próprio Usuário, pelo WhatsApp ou pelo e-mail dele.

3. A revisão é do Escritório

A leitura por IA pode errar: ler um número errado, escolher a tipificação errada ou não perceber um detalhe do documento. Por isso nenhuma linha entra no PDF de entrega sem ter sido conferida por um Usuário.

O Escritório é o responsável pelo conteúdo da prestação de contas que protocolar, pela conferência dos lançamentos, pela guarda dos documentos originais e pelos prazos do processo.

4. Contas e acesso

• O acesso é só por convite: a conta é criada pela Wesbytes, a pedido do Escritório, com o e-mail de cada Usuário.
• A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a senha nem o acesso à conta Google que você usa no Symposium.
• O portal pede uma segunda confirmação em computador novo (ou usa a da sua conta Google), bloqueia a tela depois de 15 minutos sem uso e registra cada abertura de processo.
• O Escritório deve pedir a desativação da conta de quem sair da equipe. A Wesbytes desativa no mesmo dia útil, e o acesso cai na hora.
• Suspeitou de uso indevido? Avise a Wesbytes na hora, pelo formulário "Agendar demonstração" da página inicial do Symposium (escreva "privacidade" na mensagem) ou pelo responsável do seu escritório.

5. Uso permitido

O Escritório só pode enviar documentos de processos em que atua e cujos dados está autorizado a tratar. Não é permitido:

• enviar conteúdo ilícito, sem relação com a prestação de contas ou que viole direito de terceiros;
• tentar ver dados de outro escritório, burlar os controles de acesso ou testar a segurança do portal sem autorização por escrito da Wesbytes;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço;
• usar robôs ou um volume de uso que atrapalhe o portal para os outros escritórios.

A Wesbytes pode suspender o acesso que violar estes Termos, avisando o Escritório.

6. Os dados dos processos e o sigilo

Os documentos enviados e os lançamentos pertencem ao Escritório (ou às pessoas a quem se referem). A Wesbytes não usa esses dados para nenhuma finalidade além de prestar o serviço ao Escritório.

Processos de curatela costumam correr em segredo de justiça e trazem dados de saúde de pessoa incapaz. A Wesbytes e quem trabalha com ela mantêm sigilo sobre tudo o que vier nos documentos, também depois do fim do contrato.

Como os dados são guardados e protegidos está na Política de Privacidade.

7. Tratamento de dados pessoais em nome do Escritório (LGPD)

Para os dados dos processos, o Escritório é o controlador (ou age em nome dele) e a Wesbytes é a operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD). A Wesbytes se compromete a:

• tratar os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Escritório, que são estes Termos e o uso que ele faz do portal;
• deixar que só pessoas autorizadas e com dever de sigilo tenham acesso aos dados, e só quando preciso para operar o serviço, dar suporte a pedido do Escritório ou proteger o portal;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• usar outros operadores (suboperadores) só para as finalidades listadas na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes, e avisar o Escritório antes de incluir ou trocar algum;
• avisar o Escritório em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança com dados dele, dizendo o que se sabe e o que foi feito, para que ele cumpra as obrigações dele com a ANPD e com os titulares;
• ajudar o Escritório a atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação), que devem ser feitos ao Escritório;
• no fim do contrato, eliminar os dados do Escritório nos prazos da seção 12, salvo o que a lei obrigar a guardar.

Para medir e melhorar a leitura, a Wesbytes acompanha estatísticas de acerto da IA: quantos campos o analista corrigiu e de que tipo. Essas estatísticas usam só os campos estruturados dos lançamentos (data, valor, forma de pagamento, banco, comprovante, número, tipificação e risco) e o nome do Escritório, sem nome de pessoa, de arquivo ou número de processo. Os documentos não são usados para treinar modelos de IA.

8. Piloto

Enquanto o Escritório participar do piloto do Symposium, o uso é gratuito, pelo prazo combinado com a Wesbytes. No piloto:

• funções podem mudar, entrar ou sair, e o portal pode ficar fora do ar para manutenção, com aviso sempre que possível;
• não há prazo garantido de atendimento;
• o Escritório confere tudo o que o Symposium gerar antes de usar no processo e conta à Wesbytes o que deu errado;
• os dados recebem a mesma proteção do serviço pago.

Ao fim do piloto, a continuidade depende de uma proposta comercial aceita pelo Escritório. Sem acordo, valem as regras de encerramento da seção 12.

9. Preço e pagamento

Fora do piloto, preço, forma de cobrança e reajuste são os da proposta comercial aceita pelo Escritório. A Wesbytes avisa qualquer mudança de preço com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Disponibilidade, suporte e cópias de segurança

A Wesbytes trabalha para manter o portal no ar e corrigir falhas rápido, mas não garante funcionamento sem interrupção. Cópias de segurança cifradas são feitas todos os dias.

Mesmo assim, o Escritório deve guardar os documentos originais e os PDFs entregues ao juízo: o Symposium não substitui o arquivo do Escritório.

Suporte em dias úteis, pelo formulário "Agendar demonstração" da página inicial do Symposium (escreva "privacidade" na mensagem) ou pelo responsável do seu escritório.

11. Responsabilidade

A Wesbytes responde pelos danos diretos que causar por descumprir estes Termos ou a LGPD. Não responde por:

• lançamento conferido pelo Escritório e protocolado com erro;
• decisão do juízo, do Ministério Público ou de terceiros sobre a prestação de contas;
• documento enviado pelo Escritório sem autorização para tratar os dados dele;
• falha da internet, do equipamento ou da conta Google do Usuário;
• lucros cessantes e outros danos indiretos.

Fora os casos de dolo, culpa grave ou violação de dados pessoais, a responsabilidade total da Wesbytes fica limitada ao valor que o Escritório pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Encerramento

O Escritório pode encerrar o uso quando quiser, avisando a Wesbytes. A Wesbytes pode encerrar com aviso de 30 dias, ou na hora em caso de violação grave destes Termos.

Depois do encerramento, o Escritório tem 30 dias para baixar os PDFs das entregas. Em seguida, a Wesbytes elimina os dados do Escritório do portal em até 30 dias, e das cópias de segurança conforme elas vencem, em até 90 dias. Ficam só os registros que a lei manda guardar, pelo prazo dela, como os registros de acesso (6 meses, pelo Marco Civil da Internet).

13. Propriedade intelectual

O software, a marca Symposium e os materiais do serviço são da Wesbytes. O Escritório recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato. Sugestões do Escritório para melhorar o serviço podem ser usadas pela Wesbytes sem custo.

14. Mudanças nestes Termos

A Wesbytes pode atualizar estes Termos. Mudança relevante é avisada antes e, para continuar usando o portal, o Usuário aceita a versão nova no próximo acesso. A data da versão em vigor fica no alto desta página.

15. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para resolver qualquer questão, salvo regra legal em contrário.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: fale com a Wesbytes pelo formulário "Agendar demonstração" da página inicial do Symposium (escreva "privacidade" na mensagem) ou pelo responsável do seu escritório.